E-SOCIAL E O IMPACTO DE FISCALIZAÇÕES NAS EMPRESAS

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As empresas estão agora com a obrigação de atender a um novo processo na prestação de contas junto ao governo federal denominado E-Social que têm em suas definições básicas as seguintes especificações:

Unificar o envio de informações pelo empregador em relação a seus colaboradores”. Desenvolvido em conjunto pela Caixa Econômica Federal (Caixa), pelo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo Ministério da Previdência Social (MPS), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), objetiva viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas, simplificar o cumprimento de obrigações, e aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e fiscais. Estão obrigados a utilizar o E-Social todos empregadores, inclusive o doméstico, a cooperativa, a associação ou a entidade de qualquer natureza ou finalidade inclusive o contribuinte individual em relação a trabalhadores que lhe prestem serviço.

A implementação do E-Social devido a sua complexidade tem assustado a empresários e contadores, pois se atualmente apenas 250 mil empresas anualmente passam por algum tipo de fiscalização do Ministério do Trabalho, com a implantação do E-Social tornará esta abrangência da fiscalização praticamente total e em todos os segmentos de contas Fiscais, Trabalhistas e Previdenciárias, pois ao automatizar o registro de todos os eventos em tempo real, a fiscalização torna-se massificada.

Outra característica que o E-Social promove no conceito de fiscalizações é uma completa mudança comportamental na gestão das informações das empresas, alterando o vetor da fiscalização, ou seja, não é mais o auditor fiscal que vai até o contribuinte em busca das informações e documentos: agora é a empresa que vai até o órgão de fiscalização quando transmite os seus arquivos digitais via SPED, cujo canal de comunicação para as questões trabalhistas, fiscais e previdenciárias é o E-Social, sendo assim a abrangência da fiscalização nesse processo vai muito além da atualmente praticadae será uma janela de observação, permitindo aos diversos órgãos a ele relacionados examinar bem de perto o dia-a-dia das empresas, quase que em tempo real.

Dentre os diversos aspectos a serem informados pelo E-Social um deles chama a atenção:

- Serviços Tomados e/ou Serviços Prestados – Até mesmo uma empresa que não mantenha folha de pagamento de empregados, nem remunere pró-labore aos sócios, deverá apresentar informações ao E-Social caso tome ou preste serviços com Terceiros, sendo assim a relação de prestação de serviços com terceiros em outros vínculos de prestação de serviços que não a CLT estarão sendo reportados pelo E-Social e sendo assim, objeto de análise e eventual fiscalização destas relações se estão dentro da legislação pertinente, ou seja, contratações irregulares serão facilmente identificadas pelos órgãos fiscais, trabalhistas e previdenciários.

É fato de que com o E-Social tudo que for Lei e estiver previsto em CLT ou nas inúmeras Instruções Normativas e dispositivos legais válidos deverão ser devidamente observados, pois, com o E-Social, não há como informar aquilo que não for praticado devidamente.

Com o E-Social os cinco sentidos da fiscalização estarão atentos a qualquer desvio e seu objetivo é provocar que toda empresa deva estar seguindo a legislação a fim de não tornar sua operação inviável ao praticar desvios na aplicação da legislação. Práticas relacionadas ao não reconhecimento e aplicação efetiva de direitos trabalhistas, previdenciários e fiscais serão fiscalizadas e punidas. O velho “jeitinho brasileiro” está com os dias contados. Contratar profissionais ou empresas terceiras de forma incorreta não mais será possível e sendo assim a saída é praticar e/ou se associar a empresas prestadoras de serviço que sejam adeptas da prática legal em todas as instâncias, e indo além, não basta só isso é necessário realizar a Gestão de Pessoas dentro dos princípios modernos da gestão, afinal nenhuma empresa deseja ser apenas mais uma, deseja sim ser a melhor.

Empresas como a PSM Company que contratam profissionais em regime exclusivo CLT atendendo a todas as especificações legais pertinentes, além de atuar no gerenciamento dos processos oriundos da moderna Gestão de Pessoas garante segurança a seus Clientes, pois com a aplicação da legislação trabalhista, previdenciária e fiscal em cem por cento de seus procedimentos e a corresponsabilidade permite a tranquilidade de estar atendendo ao que é solicitado pelo E-Social ou qualquer outra forma de fiscalização.

Com esse tipo de foco de atuação, Empresas e Colaboradores, tem a certeza de que sustentabilidade na gestão dos processos legais e gerenciais é plena, o que permite a toda a segurança  atingir resultados e objetivos dando longevidade a Empresa.

 
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