Alerta às Empresas – A Prática da “Pejotização” Inviabiliza O Negócio

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ALERTA ÀS EMPRESAS

A PRÁTICA DA “PEJOTIZAÇÃO” INVIABILIZA O NEGÓCIO

 

É fato amplamente divulgado na mídia a crescente punição por parte do poder público nas empresas que vem praticando a denominada “Pejotização”, além da tramitação do projeto de lei que prevê a Terceirização de Profissionais traz cada dia mais a necessidade de reação dessas empresas para que tomem ação para coibirem o avanço de seus passivos trabalhistas e fiscais nesse particular.

 

Importante definir o que é a “Pejotização”:  A prática está baseada nas empresas que ao desejarem a força de trabalho de profissionais obrigam a abertura de empresa jurídica, por parte do empregado, podemos então definir que a chamada “Pejotização” é um mecanismo que procura burlar a legislação trabalhista. O empregador quando exige que o empregado crie uma personalidade jurídica, produz um contrato de prestação de serviços entre a pessoa jurídica formada pelo “empregado” e a empresa, essa prática é considerada pela legislação como tendo finalidade em fraudar a legislação trabalhista / fiscal causando prejuízo ao empregado e ao poder público.

 

Tal prática pelo empregador tem como objetivo obter vantagens, pois diminui gastos com as garantias do trabalhador, como FGTS recolhimento do INSS, férias, 13º salário, aviso prévio etc., como sequencia dessa prática o empregado ao ser demitido, não tem garantias contra acidentes de trabalho, doença, seguro desemprego, entre outros benefícios sociais.

 

É fato também, que o mercado de maneira geral adota a contratação de colaboradores PJs através de empresas intermediárias (consultorias de serviços) que disponibilizam os profissionais através de contratos de terceirização, no entanto, os tribunais tem sido implacáveis nas aplicações das penalidades, garantido que os reclamantes, INSS e Receita Federal tenham seus recebimentos previstos assegurados e garantidos através do pagamento pela contratante direta (consultoria) e solidariamente pelo tomador final dos serviços (cliente).

 

Portanto, é imperativo que nas demandas de profissionais terceirizados, a relação de trabalho entre a contratante e o colaborador seja integralmente CLT e com a administração desses recursos de forma a impedir a existência intermediária de parâmetros que possam colocar em cheque esse formato, tais como subordinação. Seguramente esta é a única forma de não incorrer nos riscos supracitados além do que é um importante fator de redução da rotatividade de profissionais.

 

O tomador de serviços (empresa) deve tomar todos os cuidados quando da escolha dessas empresas terceirizadoras que vão desde a verificação da capacidade financeira de suportar a atividade; da constatação da idoneidade e solidez da empresa; do respeito sustentável aos preceitos éticos e de responsabilidade e compromissos com a sustentabilidade; da checagem da carteira de clientes já atendidos e as informações respectivas de sua atuação e gestão; dentre outros aspectos.

Empresas que fornecem profissionais terceirizados possuem inúmeras obrigações à atender, desde as obrigações preliminares no processo de Recrutamento & Seleção a ser realizado, produzindo processos adequados a característica dos contratantes até os processos subsequentes de contratação e gestão dos profissionais, vejamos algumas dessas obrigações:

✓ Da admissão e gestão do vínculo profissional dentro dos parâmetros legais (Contratação 100% C.L.T.);

✓ Da ética administrativa baseada no que é ajustado com a tomadora de serviços, no que é acordado com o profissional e no que é praticado perante o profissional;

✓ Comprovar a realização das obrigações legais, sociais, administrativas e de gestão de pessoas compactuadas;

✓ Do correto seguimento às determinações sindicais, INSS, Governamentais e afins;

✓ Da prática dos compromissos com a Sustentabilidade em consonância com as práticas dos tomadores de serviços;

✓ Da pratica efetiva de uma moderna gestão de pessoas compatíveis com as ações desenvolvidas para os demais profissionais das empresas contratantes;

✓ Da prática ética em todas suas atividades;

✓ Da prática legal nos processos de afastamentos legais, férias, desligamentos, dentre outros.

 

A escolha de empresas de terceirização que não praticam esses princípios básicos de administração e gestão incorpora a empresa tomadora corresponsabilidade pelos atos praticados, o que gera Passivo Trabalhista de alto impacto, muitas vezes impagável depois de algum tempo nessa relação. É fato amplamente exigido pela fiscalização que as empresas tomadoras de serviços devem evidenciar esforços em fiscalizar seus fornecedores, sob risco de que se não o fizerem, estar coniventes e corresponsáveis com qualquer prática ilegal ou imoral que por eles sejam praticados.

Identificar empresas 100% legais e que praticam a Gestão de Pessoas dentro das características de cada Cliente, atualizando constantemente suas práticas de forma a proporcionar aos profissionais terceirizados a motivação necessária para que na atuação, executem suas tarefas com eficácia e comprometimento com resultados, isso é uma missão que dará a segurança Econômica, Legal e da real pratica da Gestão de Pessoas – uma tarefa estratégica e vital para a sobrevivência das Empresas contratantes.

PSM Company, especializada na terceirização de profissionais, é uma empresa que tem características que atendem a essa prática responsável e comprometida com a legalidade para com seus Clientes. Em sua atuação destacam-se a realização de processos como:

  • Processos de Recrutamento & Seleção funcionais, composto por análises Comportamentais, Técnicas e da total aderência dos candidatos às necessidades de seus Clientes;
  • Atendimento total a contratação de profissionais no regime 100% CLT;
  • Gestão de Pessoas plena que atende atua desde a admissão do Colaborador e em toda carreira vivenciada na empresa;
  • Atendimento a todos os preceitos legais, adequados às características e necessidades de seus Clientes; dentre outras.

A parceria entre Empresas tomadoras dos serviços de Terceirização de Profissionais e seus Fornecedores é fundamental e necessária à sobrevivência saudável de ambas, proporcionando a manutenção da competitividade e sucesso de ambas às categorias empresariais.

 SOBRE A PSM COMPANY

A PSM Company, especializada em terceirização de profissionais para a área de TI, oferece soluções em terceirização, seleção, contratação e migração de profissionais e equipes, visando à continuidade dos serviços e proporcionando a mitigação de riscos ao longo prazo. Utilizamos ferramentas próprias para avaliação técnica e comportamental de candidatos e implementamos nossos processos estruturados para a gestão de profissionais (Pessoas) garantindo segurança fiscal a nossos clientes (risco zero) através da correta aplicação da legislação trabalhista e fiscal em nossos processos gerenciais.

Links para matérias relacionadas a este artigo.

http://www.apet.org.br/noticias/ver.asp?not_id=24609

http://jota.info/carf-comeca-analisar-caso-de-pejotizacao

http://www.seac-abc.com.br/noticias/mostrar.php?codigo=19542

http://mariamelo.jusbrasil.com.br/artigos/388056188/do-contrato-de-trabalho-como-pj?ref=topic_feed

http://normadiniz.jusbrasil.com.br/artigos/400833364/pejotizacao-e-a-escassez-das-relacoes-de-emprego

http://noticiasdatv.uol.com.br/noticia/televisao/justica-confirma-sentenca-contra-record-e-atriz-deve-ganhar-1-5-milhao–13155

http://www.cartacapital.com.br/politica/terceirizacao-gera-efeitos-perversos-alerta-ajd

 

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