A “PEJOTIZAÇÃO” ESTÁ LITERALMENTE CONDENADA

0

A prática na contratação de colaboradores sob o formato de Pessoa Jurídica (PJ) instituída no país no “bum” da terceirização (reengenharia), como solução para todos os problemas das empresas em relação aos custos de “mão de obra”, vem cada dia mais revelando o “buraco” onde as empresas que seguiram esse modelo de contratação acabaram entrando.

 

 

A todo o momento julgamentos dos tribunais trabalhistas, inclusive no STF, vem reconhecendo nos profissionais contratados como PJ o vínculo trabalhista e, portanto, determinando que os contratantes (Consultorias e seus Clientes assim intimados e legitimados pelo regime de solidariedade) sejam condenados ao pagamento de indenizações milionárias, comprometendo seus recursos, planejamento, resultados e até a longevidade (sobrevivência) dessas empresas.

 

Especialmente nesse momento isso ficará ainda mais evidenciado, pois com a implantação do Sistema Federal de Integração das Informações denominado E-Social, que integra órgãos como: INSS, CEF, Ministério da Fazenda, Ministério do Trabalho, que opera no formato interativo em tempo real e que prevê para as empresas, dentre outras obrigações:

 

-  Entrega de todas as declarações anuais / trimestrais, anuais;

-  Apresentação dos resumos para recolhimento de tributos oriundos da relação trabalhista e previdenciária;

-  Registro das informações relevantes acerca do contrato de trabalho.

 

O E-Social trará a luz a identificação dos desvios na contratação do colaborador colocando em evidência esse modelo de contratação PJ como desvio e risco eminente, pois provoca a transparência da sonegação de impostos trabalhistas, previdenciários e fiscais devidos a essas entidades além da consequente burla aos direitos legais devidos ao colaborador quando efetiva a troca de colaboradores contratados no modelo PJ.

Importante ressaltar o fato de que segundo a maioria das avaliações jurídicas, a “pejotização” burla a realidade brasileira dos direitos do trabalhador. A utilização da figura na contratação de pessoa jurídica para embaçar a legislação trabalhista evita pagar aos trabalhadores as verbas a que eles têm direito como colaboradores celetistas. Esta prática ilegal e ilícita camufla os direitos fundamentais expressos na nossa Constituição Federal. Pode-se constatar em todos os julgamentos atuais que tribunais e jurisprudências manifestam-se no sentido de reconhecer a “pejotização” como fraude trabalhista / fiscal.

 

Exemplos de decisões judiciais

01) http://blogs.odia.ig.com.br/leodias/2015/10/05/luize-altenhofen-processa-band-e-justica-determina-pagamento-de-r-17-milhao/

02) http://abrat.jusbrasil.com.br/noticias/1030456/sentenca-reconhece-vinculo-de-trabalhador-contratado-como-autonomo

03) http://www.conjur.com.br/2015-jul-03/jornal-condenado-reconhecer-vinculo-subeditor

 

Dando consistência à análise de fatos aqui expressa e para ilustrar qual o tamanho dessas “indenizações milionárias”, vejamos o cálculo padrão de um Passivo trabalhista / Fiscal devido a um contratado PJ que entra na Justiça solicitando o estabelecimento do vinculo trabalhista e as sequentes customizações e derivações fiscais dessa solicitação:

Cálculo demonstrativo de projeção para Passivo Trabalhista / Fiscal

PJ contratado com cinco mil reais de remuneração mensal gera Passivo Trabalhista / Fiscal de aproximadamente R$ 1.000,00 reais por dia.

Ao longo de cinco anos de manutenção do vínculo PJ isso representará um passivo Trabalhista / Fiscal de R$ 1.200.000,00 reais.

Qual a solução segura na contratação de profissionais e terceiros para as empresas?

Não há formas mirabolantes, a solução é simples e ao mesmo tempo única, ou seja, para solucionar a contratação de um colaborador deve-se seguir exclusivamente o que é determinado na CLT, assim se proporciona segurança trabalhista e fiscal, garantindo todos os direitos deveres a empresa e ao colaborador.

A solução de fato reside na contratação de empresas como a PSM Company que contrata profissionais em regime exclusivo CLT, segue os processos necessários à moderna Gestão de Pessoas, o que garante segurança a seus Clientes na aplicação da legislação trabalhista e fiscal realizado em cem por cento os procedimentos legais e gerenciais, assim fica a sustentabilidade na gestão dos processos será plena o que permite que as empresas estejam seguras para atingir resultados e objetivos.

Conheça mais sobre o assunto

Escreva seu comentário